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\r\nInforma\u00e7\u00f5es Institucionais sobre a C\u00e2mara Municipal de Indian\u00f3polis
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Indian\u00f3polis \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o legislativo do Munic\u00edpio, composta por nove vereadores, eleitos por sistema proporcional, com mandato de quatro anos, conforme a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral vigente.
\r\nEste espa\u00e7o re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre as fun\u00e7\u00f5es da Casa Legislativa, seu funcionamento, o Processo Legislativo, o Plen\u00e1rio, o n\u00famero de parlamentares, entre outros aspectos relevantes.
\r\nA C\u00e2mara exerce diversas fun\u00e7\u00f5es fundamentais para a vida p\u00fablica municipal:
\r\nFun\u00e7\u00e3o legislativa: consiste na elabora\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, leis complementares, leis ordin\u00e1rias, decretos legislativos e resolu\u00e7\u00f5es sobre mat\u00e9rias de compet\u00eancia do Munic\u00edpio.
\r\nFun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria: realizada com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas do Estado, compreende:
\r\no julgamento das contas anuais apresentadas pelo Prefeito;
\r\no acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e das atividades financeiras do Munic\u00edpio.
\r\nFun\u00e7\u00e3o de controle externo: trata do controle pol\u00edtico-administrativo sobre os atos do Prefeito, seus auxiliares diretos, a Mesa Diretora e os vereadores.
\r\nFun\u00e7\u00e3o de assessoramento: consiste na sugest\u00e3o de medidas de interesse p\u00fablico ao Poder Executivo, por meio de indica\u00e7\u00f5es.
\r\nA C\u00e2mara Municipal re\u00fane-se ordinariamente na sede do Munic\u00edpio nos seguintes per\u00edodos:
\r\nde 15 de janeiro a 30 de junho;
\r\nde 1\u00ba de agosto a 15 de dezembro.
\r\nO Plen\u00e1rio \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo e soberano da C\u00e2mara Municipal. \u00c9 composto pelos vereadores em exerc\u00edcio, reunidos em n\u00famero legal, forma e local apropriados para deliberar sobre as mat\u00e9rias legislativas.
\r\nAs comiss\u00f5es s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos formados pelos pr\u00f3prios vereadores, com car\u00e1ter permanente ou tempor\u00e1rio, e t\u00eam a finalidade de:
\r\nanalisar e emitir pareceres sobre proposi\u00e7\u00f5es legislativas;
\r\nrealizar investiga\u00e7\u00f5es;
\r\nrepresentar a C\u00e2mara em assuntos espec\u00edficos.
\r\nAtualmente, a C\u00e2mara conta com as seguintes Comiss\u00f5es Permanentes:
\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o;
\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Controle;
\r\nComiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos.
\r\nCada comiss\u00e3o \u00e9 composta por tr\u00eas membros efetivos e tr\u00eas suplentes, designados anualmente, respeitando a proporcionalidade partid\u00e1ria.
\r\nPara consultar os membros das Comiss\u00f5es Permanentes, acesse:
\r\nComiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o
\r\nA Mesa Diretora \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos e administrativos da C\u00e2mara. \u00c9 composta pelos seguintes cargos:
\r\nPresidente
\r\nVice-Presidente
\r\nSecret\u00e1rio
\r\nSuplente de Secret\u00e1rio
\r\nOs membros da Mesa Diretora s\u00e3o eleitos anualmente entre os vereadores.
\r\nPara conhecer os atuais integrantes da Mesa Diretora, acesse:
\ud83d\udc49 https://sapl.indianopolis.mg.leg.br/mesa-diretora/
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