\u00a0O marco inicial da cria\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Indian\u00f3polis foi a edi\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 148, em 17 de dezembro de 1938, pelo Governador Benedicto Valadares Ribeiro, que fixou a divis\u00e3o territorial do Estado de Minas Gerais. Nesta divis\u00e3o, foi demarcado o territ\u00f3rio do novo Munic\u00edpio.
\r\nSegundo esse Decreto-Lei, a instala\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio se deu, em 1\u00ba de janeiro de 1939, com a posse do primeiro Prefeito e Vereadores. Assim, a origem da C\u00e2mara Municipal de Indian\u00f3polis aconteceu neste contexto de instala\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.
\r\nAt\u00e9 a d\u00e9cada 1980, a C\u00e2mara funcionava no pr\u00e9dio da Prefeitura e n\u00e3o possu\u00eda autonomia administrativa e financeira e tamb\u00e9m n\u00e3o contava com servidores pr\u00f3prios.
\r\nO primeiro passo para a autonomia financeira da C\u00e2mara foi a organiza\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os cont\u00e1beis, autorizada pela Lei n.\u00ba 676, de 7 de fevereiro de 1986.
\r\nPosteriormente, foi criado o quadro de pessoal pr\u00f3prio da C\u00e2mara Municipal, pela Lei n.\u00ba 703, de 29 de junho de 1987, composto de cinco cargos de provimento efetivo: contador, secret\u00e1rio, auxiliar de secretaria, auxiliar de servi\u00e7os gerais e motorista.
\r\nPara prover parte desses cargos, foi realizado concurso p\u00fablico em agosto de 1987 e os aprovados nomeados em 10 de setembro do mesmo ano.
\r\nA organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos foi feita por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 31, de 18 de agosto de 1987.
\r\nPara consolidar a autonomia da C\u00e2mara Municipal, o \u00f3rg\u00e3o passou, em 1988, a funcionar em pr\u00e9dio pr\u00f3prio, localizado na Rua Saint Clair de Melo, n.\u00ba 207, atual sede do Poder Legislativo Municipal.
\r\nMomento marcante da hist\u00f3ria do Legislativo Municipal foi a ocasi\u00e3o em que este se transformou em C\u00e2mara Constituinte, no per\u00edodo de outubro de 1989 a mar\u00e7o de 1990, e elaborou a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, esp\u00e9cie de Constitui\u00e7\u00e3o Municipal. A primeira elaborada e votada pelos Vereadores do Munic\u00edpio.
\r\nDesde a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, j\u00e1 se passaram 18 legislaturas (per\u00edodo no qual os Vereadores desenvolvem suas atividades, que coincide com o mandato dos Vereadores). A atual, a 19\u00aa legislatura, iniciou-se em 1\u00ba de janeiro de 2021, e seu t\u00e9rmino ser\u00e1 em 31 de dezembro de 2024.
\r\nPara conhecer os Vereadores que comp\u00f5em cada legislatura, acesse o link https://sapl.indianopolis.mg.leg.br/parlamentar/.
\r\n\u00a0
", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.indianopolis.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INDIAN\u00d3POLIS-MG", "type": "rich"}