Em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no \u00faltimo dia 28 de junho, a \u00faltima do primeiro semestre legislativo do ano, a C\u00e2mara aprovou por unanimidade projeto de lei que autoriza a concess\u00e3o de direito real de uso de im\u00f3vel do Munic\u00edpio, localizado ao lado da Avenida Tiradentes, na entrada da cidade.
\r\nO PL n.\u00ba 21, de 2021, do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), foi sancionado dia 29 de junho e se transformou na Lei n.\u00ba 2.037, de 2021.
\r\nDe acordo com o projeto, o terreno com \u00e1rea de 750 m\u00b2 ser\u00e1 concedido ao Estado de Minas Gerais para a constru\u00e7\u00e3o de quartel para a Pol\u00edcia Militar.
\r\nA concess\u00e3o da \u00e1rea ser\u00e1 gratuita e pelo prazo de 15 anos, que poder\u00e1 ser prorrogado por igual per\u00edodo. Ao final do contrato, o direito de uso do im\u00f3vel volta para o Munic\u00edpio.
\r\nO Estado de Minas Gerais ter\u00e1 que construir o quartel em dois anos e este prazo come\u00e7ou a contar no dia 30 de junho, data de publica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 2.037, de 2021.
\r\nO Tenente Messias participou da reuni\u00e3o em que o projeto foi aprovado e, em nome da Pol\u00edcia Militar, agradeceu o apoio da C\u00e2mara e do Poder Executivo e salientou que a constru\u00e7\u00e3o do destacamento em local estrat\u00e9gico ajudar\u00e1 nos trabalhos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade.
\r\nOs vereadores foram un\u00e2nimes em reconhecer que essa parceria entre o Munic\u00edpio e o Estado contribuir\u00e1 para a melhoria da seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, porque resultar\u00e1 na constru\u00e7\u00e3o de quartel da PM em local de maior visibilidade e de f\u00e1cil acesso.
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