por adm
—
última modificação
09/02/2026 13h21
Escrevo em nome da empresa CS GEARTECH MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DE REDUTORES LTDA, inscrita no CNPJ 35.173.223/0001-35, para solicitar orientações a respeito do processo de restituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago indevidamente.
Nossa empresa é optante pelo Simples Nacional e, durante a apuração do PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), houve um equívoco no preenchimento, resultando no pagamento do ISS a este município de forma indevida, pois o imposto deveria ter sido recolhido para Mogi das Cruzes/SP.
Para prosseguir com a solicitação de restituição, gostaríamos de saber:
• Quais são os procedimentos específicos e os documentos necessários para dar início ao processo de restituição?
• Existe algum formulário ou sistema online que devemos utilizar para a solicitação?
• Qual o prazo médio para análise e efetivação da restituição?
Agradeço a atenção e aguardo as informações para que possamos regularizar a situação.
Localizado em
Ouvidoria e Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)
