Resultado da busca por lei

133 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Regimento Interno Atualizado em 12/12/2012
por adm — última modificação 26/03/2021 08h51
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Câmara analisa projeto da LDO para 2022
por adm — publicado 24/01/2022 — última modificação 17/08/2025 13h25
Projeto da LDO de 2022 traz regras sobre a elaboração do Orçamento e metas de investimentos para o próximo ano
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document DispensadeLicitao4.2024Serviosdeengenhariaearquitetura1.pdf
por adm — última modificação 16/02/2024 16h54
Arquivo PDF document EDITALDispensan42025.pdf
por adm — última modificação 30/04/2025 10h47
Arquivo PDF document EDITALDispensan92025.pdf
por adm — última modificação 09/09/2025 18h12
Arquivo PDF document Dispensan01de2024.pdf
por adm — última modificação 15/02/2024 17h49
Arquivo PDF document EDITALDEDISPENSADECOMBUSTIVEIS.pdf
por adm — última modificação 17/02/2025 15h24
Arquivo PDF document copy_of_EDITALDEDISPENSADECOMBUSTIVEIS.pdf
por adm — última modificação 29/01/2026 11h01
Arquivo PDF document PCA2026.pdf
por adm — última modificação 29/01/2026 11h05
Arquivo PDF document EDITALDEDISPENSADELICITAON07de20241.pdf
por adm — última modificação 27/03/2024 15h08
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 5 6 7 [8] 9 10 11 ... 14