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Lei Orgânica Municipal
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por Interlegis
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publicado
13/01/2021
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última modificação
29/03/2021 13h50
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
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LOM_atualizada_pdf.pdf
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por adm
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última modificação
13/01/2021 10h38
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Normas Jurídicas do Município de Indianópolis
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por adm
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publicado
19/03/2021
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última modificação
29/03/2021 13h31
Decreto Legislativo,
Decreto Municipal,
Emenda à Lei Orgânica,
Estatuto dos Funcionários,
Lei Complementar,
Lei Ordinária,
Lei Orgânica Municipal,
Regimento Interno,
Resolução.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Ouvidoria e Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)
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por Interlegis
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última modificação
22/09/2025 14h29
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Indianópolis, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo Municipal.
O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informações públicas, acompanhe o andamento das solicitações e receba as respostas dentro dos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Indianópolis, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo Municipal.
O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informações públicas, acompanhe o andamento das solicitações e receba as respostas dentro dos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Além disso, o sistema organiza, registra e controla as demandas enviadas à Câmara, garantindo maior transparência, controle social e facilidade no exercício da cidadania.
O atendimento presencial da Ouvidoria é realizado na sede da Câmara Municipal de Indianópolis, em horário comercial, de segunda a sexta-feira. A responsável pelo setor é Denise Oliveira, com o apoio da assistente Camila Gonçalves Mendes.
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Perguntas Frequentes
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por Interlegis
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última modificação
13/04/2026 14h52
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Por que utilizar o Portal Modelo?
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por Interlegis
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última modificação
23/11/2020 11h08
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Vídeos Interlegis
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
23/11/2020 11h07
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Vídeos Interlegis
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Prefeito e Secretário de Administração e Finanças visitam Câmara para prestar esclarecimentos sobre projetos de lei
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por adm
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publicado
24/01/2022
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última modificação
17/08/2025 13h25
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei obriga a colocação de placa sobre atendimento preferencial
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por adm
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publicado
24/01/2022
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última modificação
17/08/2025 13h25
Projeto de lei obriga a colocação de placa sobre atendimento preferencial
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 1, DE 2021
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por adm
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publicado
18/01/2021
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última modificação
18/01/2021 17h01
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
