Câmara Municipal aprova lei que garante mais transparência na área da saúde

Na reunião ordinária realizada no último dia 18 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Indianópolis aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 31/2025, que determina a publicação da lista de medicamentos disponíveis nas farmácias municipais, bem como dos relatórios dos médicos plantonistas, incluindo suas especialidades, nos canais eletrônicos oficiais da Prefeitura.

A proposta, de autoria dos vereadores José Ricardo, Janízio Moacir, Mariosan Rodrigues e Leonardo Vieira, tem como principal objetivo fortalecer a transparência, a publicidade e o acesso à informação no âmbito da saúde pública municipal. Dessa forma, a população passa a ter assegurado o direito de acompanhar, de forma clara, objetiva e atualizada, os serviços e recursos disponíveis na rede pública de saúde.

O projeto aprovado pelo Legislativo foi encaminhado ao Poder Executivo e, no dia 22 de agosto (sexta-feira), foi sancionado pelo Prefeito Municipal, transformando-se em lei vigente no município de Indianópolis.

Para o presidente da Câmara, a aprovação representa um avanço importante no fortalecimento do princípio da transparência administrativa:

“A saúde é uma das áreas mais sensíveis para a população, e garantir acesso fácil e atualizado às informações sobre medicamentos e profissionais plantonistas é fundamental para que o cidadão se sinta respeitado e informado. Esse é mais um passo no compromisso da Câmara com a transparência e com a população”, destacou.

Com a nova lei, a comunidade poderá acompanhar de forma prática as informações disponibilizadas, ampliando o controle social e a confiança nos serviços públicos municipais.