e-SIC - Ouvidoria
Canal oficial para recebimento de:
• Pedidos de acesso à informação;
• Reclamações;
• Sugestões;
• Denúncias;
• Elogios;
• Solicitações diversas.
O serviço é realizado por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Acesso eletrônico
Ouvidoria e e-SIC da Câmara Municipal: https://www.indianopolis.mg.leg.br/ouvidoria
Presencial: Rua Saint Clair de Melo, 207 – Centro Indianópolis-MG. Procurar pela Coordenadoria de Controle Interno, de segunda a sexta das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
Telefone: 34 32451367 (Whatsapp)
Email: camara@indianopolis.mg.leg.br
Prazo para resposta: 20 (vinte) dias, prorrogáveis, mediante justificativa, por mais 10 (dez) dias. os: Caso o pedido seja negado, o cidadão tem 10 dias para recorrer, e a autoridade tem 5 dias para responder.
Conforme a Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011.
Autoridade Responsável: Denise de Oliveira
Servidora Responsável: Camila Gonçalves Mendes
Informações disponíveis no portal
- Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação.
Pedido de acesso à informação
- Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
- Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.
Relatório estatístico de pedidos de informação
O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página da Ouvidoria por meio de gráfico.
Regulamentação
- Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Veja o Infográfico
