Projeto de lei sobre doação de lotes urbanos tramita na Câmara Municipal de Indianópolis

Está em análise na Câmara Municipal de Indianópolis o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar a doação gratuita de lotes urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso à moradia digna e contribuir para a redução do déficit habitacional no município. Conforme a proposta, as famílias contempladas poderão utilizar os lotes como contrapartida no financiamento habitacional junto à Caixa Econômica Federal.

A matéria encontra-se em tramitação nas comissões da Câmara e, em momento oportuno, será submetida à apreciação do plenário.

Em atenção ao princípio da transparência, a Câmara Municipal informa que esta e todas as demais proposições legislativas podem ser acompanhadas pela população por meio do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo:
https://sapl.indianopolis.mg.leg.br/

As reuniões legislativas também são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook, assegurando à sociedade amplo acesso às atividades parlamentares.